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terça-feira, 23 de agosto de 2011

Projeto quer regulamentar guarda de animais em caso de divórcio

 

Um projeto de lei que tramita em Brasília quer regulamentar a guarda compartilhada de animais de estimação em casos de divórcio. De acordo com o autor da proposta, deputado federal Doutor Marco Aurélio Ubiali (PSB-SP), a medida busca resolver a questão pelo vínculo afetivo que as pessoas criam com os animais que viram alvo de briga judicial, e, no caso de uma separação, o “pet” é tratado como um bem do casal e não como um membro da família.

“Hoje, o animal de estimação passou a ser um importante membro afetivo da família e no caso de separação não pode ser visto como objeto”, diz o deputado sobre a interpretação de legislação vigente. “Não é uma questão financeira, é uma questão afetividade”, completa o deputado, “pai” dos cães Nino e Piti.

Doutor Ubiali exemplifica o caso de o dono de uma grande indústria que se divorciou, mas não consegue ver o animal de estimação do casal e chora com saudades. Ele atribui o crescimento da afetividade dos donos com seus animais às mudanças que tem ocorrido no núcleo das famílias brasileiras.

“Hoje, com famílias menores, rapidamente o filho cresce, termina o vínculo mais próximo com os pais, e o animal passa a ter um vínculo afetivo maior”, afirma.

A juíza gaúcha Annie Kier, 34 anos, que atua na comarca de Santana do Livramento, a 498 km de Porto Alegre, vive um caso que se assemelha a “guarda compartilhada” da cadela Luna, após o fim amigável de um relacionamento de cinco anos e meio.

“Quando a gente se separou fiquei com a cachorrinha, mas ele visitava, a pegava para passear, sempre pergunta sobre ela até hoje”, diz a magistrada, que ainda conversa com o ex-companheiro e sempre dá notícias da cadela, inclusive através de conversas por vídeo na internet.

Segundo a juíza, o casal nunca cogitou a possibilidade de ter filhos, mas considerava Luna como tal. O animal foi adotado por iniciativa dela em busca de companhia para os períodos em que ficava sozinho trabalhando no interior.

“Ela é como uma filha, mas é minha, não era dos dois, quer dizer, quando estávamos juntos era dos dois, mas ficou comigo”. Segundo ela, se a separação não tivesse ocorrido de forma amigável, o ex-companheiro não veria nem a “cor da cachorrinha”.

Existem casos nos quais até colegas de faculdade acabam dividindo a guarda de bichos de estimação. Três universitários gaúchos que dividiam um apartamento adotaram um filhote, mas após um certo tempo, cada um seguiu o seu caminho e a guarda do animal teve que ser negociada entre os colegas. Ficou definido que cada um deles ficaria seis meses com o animal, mas apenas dois continuam dividindo a “tutela”.

Para a juíza, o sucesso da “guarda compartilhada” depende da relação do casal, por isso classifica a medida como desnecessária. “Do meu ponto de vista pessoal, se as pessoas não conseguem se dar bem em um relacionamento, não conseguem se dar bem com a divisão do cachorro. Eu me dava bem, então, para mim deu certo e quando isso acontece a pessoa não precisa entrar na Justiça (…) Criança que sofre muito com a briga dos pais, mas animal não (…) tem tanta coisa mais importante para se legislar do que isso. Acho que é meio desnecessário”, opina.

O projeto
De acordo com o projeto apresentado no Congresso, a guarda deve ser atribuída a quem comprovar ser o proprietário ou demonstrar maior capacidade de cuidar do animal, com possibilidade de perda da tutela caso seja descumprida alguma determinação da lei ou da Justiça.

A proposta prevê ainda que não podem ser realizados cruzamentos sem o consentimento de ambas as partes, nem a venda dos filhotes, para fins comerciais, “sob pena de reparação de danos”, diz trecho da medida. A fiscalização seria feita por secretarias e delegacias vinculados ao Ministério da Agricultura, pelas secretarias Estaduais de Saúde, IBAMA e Sociedade Protetora de Animais”.

O projeto está em tramitação na Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Caso seja aprovada, segue ainda para duas outras comissões antes de ser votada em Plenário.

Fonte: Terra
Autor: Daniel Favero

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sexta-feira, 19 de agosto de 2011

Palestra sobre Bullying na OABSP

“Bullying nas Escolas” foi o assunto da palestra do Professor Cabezón que a OAB SP promoveu no dia 18 de agosto, às 19h sob a presidência do Dr. Umberto Luiz Borges D'Urso no salão nobre da entidade.

Na ocasião, Cabezón, que preside a Comissão de Direitos Infanto-Juvenis da seccional da Ordem, efatizou questões ligadas a origem do problema, atos de prevenção, a responsabilidade dos pais, da escola e  sociedade.

Para ele as escolas devem ficar atentas à prática e enfrentá-la de maneira clara. O advogado diz que os professores e  pais precisam observar se as instituições têm em seus regimentos mecanismos de apuração e defesa em casos de bullying, além de canais para denúncias, como caixa para bilhetes ou um site na internet que aceite comentários anônimos.

Cabezón diz que os pais são imprescindíveis para identificar logo no início quando o filho é hostilizado por colegas, inclusive na internet, em blogs e redes sociais. Segundo ele, o bullying na rede é tido como mais grave, pois expõe a vítima publicamente, e escolas, sites e o poder público podem ser responsabilizados nas esferas criminal e civil.




sexta-feira, 12 de agosto de 2011

Prof. Cabezon acompanha grupo de alunos em viagem à Brasilia/DF

Na semana de 08 a 12/08 um grupo de alunos da Faculdade de Direito de Itu - FADITU, na companhia do Coordenador do curso, Professor Ricardo de Moraes Cabezón e do Ex Presidente da OAB, Subseção de Vila Prudente, Dr. Carlos Paranhos, foram a Brasília/DF em uma viagem de instrução.

Na ocasião visitaram vários órgãos tais como o Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, Supremo Tribunal Federal, Câmara dos Deputados, Senado Federal, Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Palácio do Itamaraty, Gabinete da Vice-Presidência da República, nos quais puderam conhecer as rotinas, procedimentos e missões institucionais de cada qual.

Nas palavras do Prof. Cabezón a viagem "propiciou a sedimentação dos conteúdos ministrados na Instituição e teve por objetivo envolver os discentes na carreira jurídica" objetivo esse alcançado plenamente junto a toda a turma de alunos que muito aproveitaram a estadia para estudar e se confraternizar.