Um projeto de lei que tramita em Brasília quer regulamentar a guarda compartilhada de animais de estimação em casos de divórcio. De acordo com o autor da proposta, deputado federal Doutor Marco Aurélio Ubiali (PSB-SP), a medida busca resolver a questão pelo vínculo afetivo que as pessoas criam com os animais que viram alvo de briga judicial, e, no caso de uma separação, o “pet” é tratado como um bem do casal e não como um membro da família.
“Hoje, o animal de estimação passou a ser um importante membro afetivo da família e no caso de separação não pode ser visto como objeto”, diz o deputado sobre a interpretação de legislação vigente. “Não é uma questão financeira, é uma questão afetividade”, completa o deputado, “pai” dos cães Nino e Piti.
Doutor Ubiali exemplifica o caso de o dono de uma grande indústria que se divorciou, mas não consegue ver o animal de estimação do casal e chora com saudades. Ele atribui o crescimento da afetividade dos donos com seus animais às mudanças que tem ocorrido no núcleo das famílias brasileiras.
“Hoje, com famílias menores, rapidamente o filho cresce, termina o vínculo mais próximo com os pais, e o animal passa a ter um vínculo afetivo maior”, afirma.
A juíza gaúcha Annie Kier, 34 anos, que atua na comarca de Santana do Livramento, a 498 km de Porto Alegre, vive um caso que se assemelha a “guarda compartilhada” da cadela Luna, após o fim amigável de um relacionamento de cinco anos e meio.
“Quando a gente se separou fiquei com a cachorrinha, mas ele visitava, a pegava para passear, sempre pergunta sobre ela até hoje”, diz a magistrada, que ainda conversa com o ex-companheiro e sempre dá notícias da cadela, inclusive através de conversas por vídeo na internet.
Segundo a juíza, o casal nunca cogitou a possibilidade de ter filhos, mas considerava Luna como tal. O animal foi adotado por iniciativa dela em busca de companhia para os períodos em que ficava sozinho trabalhando no interior.
“Ela é como uma filha, mas é minha, não era dos dois, quer dizer, quando estávamos juntos era dos dois, mas ficou comigo”. Segundo ela, se a separação não tivesse ocorrido de forma amigável, o ex-companheiro não veria nem a “cor da cachorrinha”.
Existem casos nos quais até colegas de faculdade acabam dividindo a guarda de bichos de estimação. Três universitários gaúchos que dividiam um apartamento adotaram um filhote, mas após um certo tempo, cada um seguiu o seu caminho e a guarda do animal teve que ser negociada entre os colegas. Ficou definido que cada um deles ficaria seis meses com o animal, mas apenas dois continuam dividindo a “tutela”.
Para a juíza, o sucesso da “guarda compartilhada” depende da relação do casal, por isso classifica a medida como desnecessária. “Do meu ponto de vista pessoal, se as pessoas não conseguem se dar bem em um relacionamento, não conseguem se dar bem com a divisão do cachorro. Eu me dava bem, então, para mim deu certo e quando isso acontece a pessoa não precisa entrar na Justiça (…) Criança que sofre muito com a briga dos pais, mas animal não (…) tem tanta coisa mais importante para se legislar do que isso. Acho que é meio desnecessário”, opina.
O projeto
De acordo com o projeto apresentado no Congresso, a guarda deve ser atribuída a quem comprovar ser o proprietário ou demonstrar maior capacidade de cuidar do animal, com possibilidade de perda da tutela caso seja descumprida alguma determinação da lei ou da Justiça.
A proposta prevê ainda que não podem ser realizados cruzamentos sem o consentimento de ambas as partes, nem a venda dos filhotes, para fins comerciais, “sob pena de reparação de danos”, diz trecho da medida. A fiscalização seria feita por secretarias e delegacias vinculados ao Ministério da Agricultura, pelas secretarias Estaduais de Saúde, IBAMA e Sociedade Protetora de Animais”.
O projeto está em tramitação na Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Caso seja aprovada, segue ainda para duas outras comissões antes de ser votada em Plenário.
