Prof. Cabezón concede entrevista sobre violência sexual infantojuvenil

18 de maio é dia nacional pela luta contra o abuso e exploração sexual infantojuvenil, uma violência covarde e silenciosa que se faz presente em muitos lares, a qual  na maioria dos casos, é protagonizada por pessoas muito próximas a criança como pais, padrastos, avós, irmãos e tios, deixando nas vítimas marcas indeléveis para o resto de suas vidas.

Procurado pela Folha Metropolitana e Jornal Metro o Prof. Ricardo M. Cabezón se manifestou sobre o assunto e lembrou que não existe uma preparação adequada de órgãos e autoridades públicas para o enfrentamento desse drama social e que, não raramente, muitos profissionais da educação, psicologia e até Conselheiros Tutelares titubeam na denúncia do pai/padrasto  da criança por temerem por sua própria vida.

para acessar toda a edição do jornal acesse: http://issuu.com/folhametronews/docs/folhametro-18-05-13

Cabezón concede entrevista sobre morte de Kevin Espada

O advogado e professor Ricardo Cabezón foi procurado por repórteres da Folha de São Paulo, Jornal Metro, RedeTV, Site Globo.com (G1) e Agência Brasil para tecer seus comentários sobre o caso ocorrido em Oruro/ Bolívia durante a partida ocorrida entre o Corinthians e San José pela Taça Libertadores da América.

Para o Professor que é especialista em Direito Desportivo e autor da obra Manual de Direitos do Torcedor (Editora Atlas, 2012) a situação ocorrida, ao contrário dos pronunciamentos das autoridades bolivianas, deve ser analisada sobre alguns pontos que muito embora não eximam a responsabilidade do protagonista do fato lesivo, acaba por revelar outros responsáveis aos danos ocasionados.

Cabezón alega que tanto a FIFA quanto a CONMEBOL proíbem em seus regulamentos o ingresso no estádio de torcedores portando fogos de artifício ou objetos pirotécnicos cabendo a quem tem mando de campo, nesse caso o SAN JOSÉ, zelar junto com as autoridades locais, para que não houvesse tais artefatos na arena desportiva. Contudo lembra que na prática não houve qualquer controle ou fiscalização que coibisse o ingresso e o uso desses objetos, ao contrário, a torcida do próprio time boliviano fazia uso descarado e flagrante de fogos chegando a fixar junto ao alambrado vários deles formando palavras de estímulo ao seu time.

Enfocou também que o próprio deslocamento do clube visitante (Corinthians) a um lugar tão alto (a altitude de lá chega a 3.700 metros acima do nível do mar) é um tema recorrente em polêmicas, uma vez que o time da casa, mesmo não sendo tão bom quanto a um eventual adversário visitante, acaba se prevalecendo da dificuldade respiratória e dos efeitos da altitude nos atletas do outro clube na competição. Isso, ao seu ver, “fere a isonomia entre os atletas e agremiações envolvidas na partida carecendo pois de uma reflexão profunda sobre o assunto entre os organizadores de competições internacionais”.

O referido jurista destacou a impossibilidade jurídica de se extraditar o jovem que assumiu o ato, como também lembrou que “em situações como essa em que um menor assume a prática de determinado ato delituoso, ora denominado ato infracional em virtude da precoce idade do agente, a autoridade judiciária tem o dever de dar seguimento às investigações a fim de checar se efetivamente há indícios de autoria que o leve a condenação, uma vez que é muito comum menores assumirem a prática de delitos em nome de maiores”.

Por fim disse ser fundamental que haja tratativas diplomáticas entre os países Brasil e Bolívia sobre o caso a fim de agilizar a libertação dos supostos agentes detidos em Oruro como também, a determinação de abertura imediata das investigações no Brasil acerca do caso, até mesmo para mostrar ao povo Boliviano que não há, seja por parte da população ou mesmo dos poderes públicos qualquer simpatia a atos congêneres.

Outras reportagens do professor sobre o caso, acesse:

http://www.tca.com.br/capa/noticias.php?id=93418

http://folha.com/no1236153

http://glo.bo/ZENsAu

Cabezón participa de programa sobre bullying na TV Justiça

 

O Prof. Ricardo Cabezón foi entrevistado pelos apresentadores Ney Gonçalves Dias e Beth Russo no dia 22/01/13 no programa da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de São Paulo do Canal TV Justiça sob o tema Bullying.

Na oportunidade Cabezón abordou os aspectos penais e indenizatórios tanto para os os pais, professores, alunos e estabelecimentos de ensino, comentando ainda a questão frente ao Estatuto da Criança e do Adolescente e da reforma do Còdigo Penal.

O programa tem uma duração de aproximadamente 45 minutos e deve ir ao ar em breve.

Caso tenha interesse você poderá assistí-lo da seguinte forma:

- TV Aberta (Canal 9 Net/ Canal 72 TVA) Terça-feira, às 21h30

- Rede Vida de Televisão (Canal 34 UHF, Canal 26 NET, canal 45 TVA, canal 27 SKY, 221 Directv, e 03 Tecsat) Quarta-feira , às 21 horas.

- TV Justiça (NET - 06, TVA - 60, SKY 29, Directv – 209)

Inédito : sábado – 10h   /   Reprises :   quarta - 05h ,  sexta - 10h

Prof. Cabezón é entrevistado pela TV Record sobre Crianças e Adolescentes em Conflito com a lei e desabafa “não deixam a sociedade conhecer verdadeiramente o ECA”

O Professor Ricardo Cabezón foi procurado pela produção da central de jornalismo da TV Record nesse mês de janeiro para comentar os recentes casos de crianças e adolescentes em conflito com a lei que foram veiculados pelos noticiários.

Para o jurista, especialista no assunto, há vários elementos que devem ser trabalhados a partir dessas notícias: 1) a responsabilidade da família, muitas vezes omissa e descompromissada,2) o papel do Estado que deveria estar mais atento e oferecer as suas invisíveis políticas preventivas aos atos infracionais, e 3) a discussão de um projeto pedagógico que revele e preste contas à sociedade dos caminhos e investimentos públicos para que se reeduque/ ressocialize o menor em conflito com a lei.

Ele também não esqueceu do papel social da imprensa, a qual na sua visão, muitas vezes generaliza e amplia a participação de crianças e adolescentes em ilícitos, passando a falsa ideia de que o índice de delinquência de menores é elevadíssimo; que as medidas apresentadas pela lei são superficiais e inócuas, como também que se deve urgentemente reduzir a menoridade penal para que haja uma suposta coibição da prática de atos ilícitos por menores.

Essa manipulação social, segundo especialistas na área, conflita com o índice real de adolescentes infratores, o qual conforme pesquisas realizadas não alcança 15% da população menorista brasileira sendo o percentual daqueles que eventualmente venham a praticar atos que ensejem internação ainda muito menor.

Ricardo Cabezón lembra que os Tribunais vem paulatinamente evitando inserir no sistema prisional pessoas maiores em conflito com a lei com base no que se convencionou chamar de “Direito Penal Mínimo”, havendo a possibilidade de se converter a pena em cestas básicas, utilização de sursis com o cumprimento de 1/6 da pena por bom comportamento e outros instrumentos jurídicos. Para os adolescentes, aos quais se aplicam as regras do Estatuto da Criança e do Adolescente não há isso. O ECA é mais rigoroso e além de oferecer maior controle e acompanhamento do Estado exige que o adolescente privado de sua liberdade estude e aprenda um ofício.

O jurista classifica como “lamentável” o fato da sociedade repugnar a aplicação do ECA e se cogitar a redução da menoridade penal para uma “pseudo” reversão do quadro atual. Para ele isso se deve a uma enorme incompetência de muitos atores e agentes da chamada “malha protetiva infantojuvenil” , como também por total falta de interesse, inoperância e conivência dos Poderes Públicos em muitos itens do ECA, tais quais:

1º) na falta de capacitação de agentes;

2º) no reiterado descumprimento diário de seus ditames;

3º) na recalcitrância de se empregar recursos públicos - que existem mas são comumente desviados – para se ofertar estrutura que se deve à sociedade por determinação legal;

4º) o silêncio na prestação de informações e/ou retorno à sociedade de quantos internos existem em seus abrigos e casas de internação cumprindo medida socioeducativa ou protetiva tornando esses locais verdadeiras “caixas blindadas”;

5º) na omissão do Estado em se prestar contas à sociedade dos índices de ressocialização/reeducação;

6º) na inexistência de informações sobre projeto pedagógico das Casas de Internação e tampouco apresentação das eventuais parcerias e ou gastos públicos que estão sendo realizados para o cumprimento das exigências impostas pela lei;

7º) na inexistência de qualquer política preventiva ao ato infracional e programas congêneres (ou seja, só se trata do ‘efeito’ e não da ‘causa’ do envolvimento de crianças e adolescentes em ilícitos);

8º) no descaso em se oferecer políticas públicas de acesso ao primeiro emprego aos adolescentes; e

9º) na melhoria do ensino público, que dentre vários aspectos tem descumprida uma lei promulgada desde 2007 que prevê aulas de Direito na formação do jovem cidadão, dentre muito outros fatores.

Cabezón encerrou a entrevista enfatizando que não existe solução simples para problemas complexos e que políticos que defendem a redução da maioridade deveriam ao menos se dar ao trabalho de estudarem melhor o assunto ao invés de pegarem carona na leviandade dos comentários que não adentram a questão e alienam a cada dia mais a população que no clamor de uma sociedade mais segura e justa está topando qualquer coisa até mesmo uma solução irresponsável e perniciosa.

Cabezón é entrevistado pelo Estadão e Jornal Cruzeiro do Sul sobre rastreamento de pessoas por GPS

 

Um novo uso para o GPS (Sistema de Posicionamento Global, na sigla em inglês) começa a despontar e também gerar questionamentos. Trata-se do uso do GPS em pessoas. A novidade agora, embora já popular para rastreamento de veículos e até animais, é a utilização do aparelho em crianças, adolescentes, idosos e deficientes.

O  advogado Ricardo Cabezón revelou que o tema é motivo de discussão entre especialistas em Direitos da Criança e do Adolescente. Para ele, em princípio, o uso do GPS não necessariamente viola o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mas o direito à privacidade e a intimidade do adolescente já rende grandes discussões entre juristas, afirma.

Conforme especialistas, o GPS para pessoas, que pode ser colocado na mochila, no bolso, no celular, tablet, relógio ou mesmo na roupa, já é comercializado com preços que variam de R$ 499 a R$ 800 e pesos entre 40 a 85 gramas. O aparelho fornece a localização, delimita perímetros por hora do dia e envia SMS e e-mail se a rota pré-estabelecida for alterada.

Segundo Cabezón, o GPS para pessoas não é ilegal, mas sua utilização gera questionamentos na seara dos direitos indisponíveis, tais como o direito à privacidade. Para Cabezón, a tecnologia tem elementos positivos e negativos que devem ser relevados.

Entre os argumentos a seu favor pesa, por exemplo, o elevadíssimo número de desaparecimentos de crianças no Brasil, na ordem de 40 mil por ano segundo a ReDESAP (Rede Nacional de Identificação e Localização de Crianças e Adolescentes Desaparecidos), do Ministério da Justiça. “O índice de sequestro e tráfico de infantes no Brasil é muito expressivo e com baixo índice de reencontro e localização. Temos agentes de delegacias que ainda dizem à população que somente podem começar as buscas após 48 horas do desaparecimento, um absurdo que desde 1989 pelo artigo 208 do Estatuto da Criança do Adolescente foi combatido ao determinar que as buscas devem ocorrer de forma imediata seguida da comunicação de portos, aeroportos, polícia rodoviária e companhia de transportes interestaduais e internacionais, medidas essas que não ocorrem na mesma dinâmica em que se espera” diz Ricardo Cabezón, que ainda complementa: “os locais em que mais desaparecem crianças são praias, represas, supermercados, parques e shoppings nos momentos em que os pais estão distraídos” nesses casos, o GPS ajudaria.

No entanto, pondera o jurista, “é preciso manter um diálogo aberto com o filho quando este chega à adolescência sobre a importância do uso da ferramenta e verificar se ele deseja que esse monitoramento seja mantido, caso contrário além do abalo das relações de confiança intrafamiliar o jovem pode se sentir vigiado abusivamente e criar mecanismos de sabotagem para evitar o rastreamento, além de se caracterizar violação de direitos da personalidade”.

O assunto já ocupa também as páginas dos jornais. Esta semana, o Jornal Cruzeiro do Sul, de Sorocaba, publicou reportagem sobre essa nova modalidade de rastreamento e entrevistou o referido professor. A reportagem traz, inclusive, declarações de mães de crianças de 4 e 7 anos que classifica que o controle nos dias de hoje, enquanto seus filhos são pequenos, seria muito bom, mas que uma vez adolescentes vai pensar melhor. “Será que mesmo conversando, eles vão entender? A gente não quer invadir a privacidade dos filhos, mas tememos pela segurança deles”, avalia.

Prof. Cabezón é entrevistado na Tv Justiça - STF sobre Direitos do Torcedor

Ricardo de Moraes Cabezón é o entrevistado do  programa "Direito Desportivo em Debate" desta semana sobre o tema o Estatuto do Torcedor.

A entrevista, conduzida pelo jurista e apresentador Domingos Sávio Zainaghi, procura tratar das principais mudanças jurídicas e sociais que o Estatuto propiciou a sociedade.

Dr. Cabezón explica como fica a responsabilidade do dirigente do clube com o Estatuto, a proibição de ingresso ao torcedor visitante em arena desportiva e trata das  maiores dificuldades para que o Estatuto do Torcedor possa ser aplicado efetivamente, dentre outras inúmeras questões.

O programa Direito Desportivo em Debate também pode ser visto pelo site www.iidd.com.br e pelas redes sociais.

Exibição:
Inédito: (25/08), às 15h.
Reapresentações: (26/08), às 08h30); e (29/08), às 05h.

Prof. Cabezón fala à Rádio Jovem Pan sobre a polêmica questão da tatuagem realizada em menores

Como tratar o adolescente que decide fazer uma tatuagem? Questão virou até caso de polícia nos EUA.

Em Ribeirão Preto/SP o caso ensejou propositura de ação criminal pelo Ministério Público contra o tatuador por lesões corporais

Prof. Ricardo Cabezón, da OAB-SP, em entrevista À Rádio Jovem Pan explica o que dizem as leis no Brasil sobre o assunto, clique  no ícone abaixo e ouça:

Cabezon concede entrevista à TV Record sobre ação de cambistas

Mais uma vez a ação de cambistas  foi manchete na midia, dessa vez por ocasião da  final da Copa Libertadores da América disputada pelos Clubes Corinthians e Boca Juniors.

Segundo dados publicados   ingressos foram vendidos em média  quatro vezes o valor original e lugares privilegiados chegaram a ser ofertados em sites por valores estimados em R$ 40 mil.

Consultado pela reportagem do Jornal da  Record, Ricardo Cabezón, esclareceu que a ação dos cambistas, após a promulgação da Lei 12.299/10 que alterou o Estatuto do Torcedor, passou a ser considerada como criminosa com pena de 1 a 2 anos de reclusão e multa.

Para aqueles que fornecem, desviam ou facilitam a distribuição de ingressos para venda por preço superior ao estampado no bilhete a pena é maior: de 2 a 4 anos de reclusão e multa podendo ser agravada de 1/3 a metade da pena se o agente for servidor público, dirigente ou funcionário de entidade de prática desportiva, entidade responsável pela organização da competição, empresa contratada para o processo de emissão, distribuição e venda de ingressos ou torcida organizada e se utilizar desta condição para a prática de sua ação delituosa.

Cabezón ressaltou a necessidade da população ajudar as autoridades denunciando a ação desse tipo de crime, segundo ele “somente assim poderemos ter uma sociedade mais harmônica evitando a ação de pessoas oportunistas que não obstante negociarem ingressos por preços exorbitantes, na grande maioria das vezes aplicam golpes repassando bilhetes falsos”

A matéria foi ao ar no dia 02/07/12.

Cabezón é entrevistado sobre caso polêmico de jovem de 18 que beijou outro de 13 e foi preso por estupro

Paulo Sampaio - O Estado de S.Paulo

Maior de idade foi enquadrado por estupro de vulnerável; gerente de cinema se sentiu incomodada com a cena, que durou 'mais de cinco minutos'

Anteontem à tarde, a costureira A., de 39 anos, recebeu um telefonema da escola do filho avisando que ele não tinha ido à aula. Pouco depois, a administração do Santana Parque Shopping, em Lausanne Paulista, zona norte de São Paulo, entrou em contato para informar que o garoto, de 13 anos, aluno da 7.ª série, foi flagrado trocando um longo beijo com o estudante W., de 18, no saguão do cinema.

A gerente do cinema, Elizângela Parente, diz que o beijo durou "mais de cinco minutos". A polícia encaminhou os envolvidos e seus responsáveis para o 13.º DP (Casa Verde), onde W. foi enquadrado no crime de estupro de vulnerável e preso.

Pela internet. W. e L. marcaram o encontro no shopping pela internet. W. disse às autoridades que era seu terceiro encontro desse tipo.

L. andou 2,5 km até o shopping. "Ele me pediu R$ 2, mas eu não dei. Gosto que ele lanche em casa", disse a costureira.

Segundo ela, seu filho considera o que fez no shopping "normal". "Fui pega de surpresa. Vou conversar, não adianta bater. No futuro, se a opção dele for essa, vou aceitar. Meu filho é uma criança, muito franzino." Ela o chama. Desconcertado, o garoto diz que tem "um e cinquenta e poucos". É magro, muito branco e fala baixo.

Para o presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ricardo Cabezon, "a autoridade fez o enquadramento legal, mas o caso merece do julgador uma atenção enorme". "Um jovem que deu um beijo pode ficar de 8 a 15 anos na prisão, e ainda entrar na cadeia como "estuprador"." Cavezon acredita que o importante agora é ouvir testemunhas, tanto da vida de um quanto do outro.

"Ele sabe o que faz". O pai de W, o representante de vendas E., atende o telefone dizendo: "Estou acabando de chegar de Goiás, não sei de nada. Meu filho é maior de idade, dono da vida dele, sabe o que faz."

Filho único, W. foi criado pelo pai e pela tia. "Pode ficar tranquilo que a tia dele vai arrumar o melhor advogado da cidade para defendê-lo", diz o pai.

L. também é filho único. Casada há nove anos, A. não tem nenhum contato com o pai do garoto desde que estava grávida de quatro meses.

Hoje pela manhã, W. seria transferido do 72.º DP, onde ocupou uma cela sozinho, para o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Pinheiros, onde ficará com outros presos.

A defensora pública Maíra Coraci Diniz, coordenadora do Núcleo de Combate à Discriminação, apela para o bom senso. "Beijar agora é estuprar? E se fosse um casal de adolescentes heterossexuais?"

Fonte:http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,jovem-de-18-beija-garoto-de-13-e-acaba-preso,638729,0.htm