Entra em vigor norma sobre casamento gay

Fonte: Diário SP

Entra em vigor nesta sexta-feira (01/03) a norma de serviço da Corregedoria-Geral, que obriga os cartórios do estado a celebrar o casamento homossexual. São Paulo é o primeiro estado do país a regulamentar oficialmente o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

A partir de agora, os casais não precisam mais registrar a união estável para depois solicitar a conversão em casamento nem terão de recorrer à Justiça. Basta ir diretamente a um dos 832 Cartórios de Registro Civil e solicitar a habilitação para o casamento.

Até a edição da norma, os processos de casamento homossexual eram submetidos à apreciação do juiz que fiscaliza cada cartório. Se a resposta fosse positiva, o casamento era realizado. Caso contrário, o casal era obrigado a recorrer à Segunda Instância do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), que na maioria dos casos autorizava a união.

Segundo a Arpen (Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo), somente na capital paulista foram celebrados 108 casamentos homossexuais (86 em 2012 e 22 nos dois primeiros meses de 2013) desde que a Vara de Registros Públicos, órgão responsável pela fiscalização dos cartórios na cidade, autorizou a primeira celebração.

Os bairros de Itaquera, na Zona Leste, e Cerqueira César, no Centro, foram os que mais realizaram estas uniões. Em média são realizados cerca de 50 mil casamentos anuais na capital, incluindo os heterossexuais.

A norma foi publicada em dezembro de 2012 e entraria em vigor no último dia 18, mas foi adiada para esta sexta. O primeiro casamento gay no estado ocorreu no dia 28 de junho de 2011, em Jacareí, no interior.